Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados
Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valerio de Oliveira Mazzuoli
As alterações legislativas no âmbito criminal que resultaram de várias leis promulgadas no primeiro semestre de 2009 são a preocupação central da presente obra: sequestro relâmpago (Lei 11.923), porte ou uso de celular pelo preso (Lei 12.012), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015), mandado de segurança (Lei 12.016) e contravenção de mendicância, extinta (Lei 11.983). Cada uma dessas questões é examinada, individualmente, sob todos os seus aspectos mais atuais e polêmicos.
Por outro lado, também foi objeto de estudo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que, por sua natureza - é considerada a "convenção das convenções" -, tem estreita conexão com as ciências criminais (sobretudo depois que o STF conferiu valor supralegal aos tratados de direitos humanos - art. 5.º, § 3.º, da CF). A Convenção foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, mas pende de ratificação pelo Presidente da República.
Por outro lado, também foi objeto de estudo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que, por sua natureza - é considerada a "convenção das convenções" -, tem estreita conexão com as ciências criminais (sobretudo depois que o STF conferiu valor supralegal aos tratados de direitos humanos - art. 5.º, § 3.º, da CF). A Convenção foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, mas pende de ratificação pelo Presidente da República.
年:
2009
版本:
1ª
出版商:
Editora Revista dos Tribunais
語言:
portuguese
頁數:
160
ISBN 10:
8520335365
ISBN 13:
9788520335369
文件:
PDF, 5.23 MB
IPFS:
,
portuguese, 2009