Direito tributário e direito privado: autonomia privada, simulação, elusão tributária
Heleno Tôrres
A presente obra tem por finalidade tratar do vínculo entre o exercício de dois poderes normativos muito bem demarcados - o de autonomia privada, atribuído aos particulares, na disposição de seus bens e direitos; e o poder de tributar, que, exercido sob a forma de competências constitucionais. O autor investiga as normas jurídicas tributárias e suas relações com as normas de direito privado, sobretudo as criadas no exercício da autonomia privada, tanto no que concerne aos aspectos funcionais e de significação, quanto no plano dos vínculos formais, visando alcançar respostas mais objetivas para os temas da elusão tributária e da simulação, como conceitos científicos e tipos submetidos a controle pelo ordenamento jurídico.
年:
2003
版本:
1ª
出版商:
Editora Revista dos Tribunais
語言:
portuguese
頁數:
512
ISBN 10:
8520324355
ISBN 13:
9788520324356
文件:
PDF, 89.54 MB
IPFS:
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portuguese, 2003